Política dos Requisitos Essenciais do Trabalho

A Fox Palitos compromete-se a respeitar os direitos fundamentais no trabalho, cumprir a legislação brasileira aplicável e atender aos Requisitos Essenciais do Trabalho , baseados nos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta política aplica-se às relações de trabalho em suas atividades e orienta a atuação da direção, das lideranças e dos colaboradores.

 

1 Combate ao trabalho infantil

Não admitimos trabalho infantil. Respeitamos a idade mínima de 16 anos para o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme a legislação. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. Combatemos as piores formas de trabalho infantil e preservamos a saúde, a segurança e o acesso à educação dos adolescentes.

 

2 Eliminação do trabalho forçado ou obrigatório

As relações de trabalho devem ser voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem coerção ou ameaça de penalidade. Não toleramos violência física ou sexual, servidão por dívida, retenção de salários como forma de coerção, cobrança de taxas de emprego ou depósitos para admissão, restrição de mobilidade, retenção de passaportes ou documentos de identidade e ameaças de denúncia às autoridades para obrigar alguém a trabalhar.

 

3 Igualdade e não discriminação

Não toleramos práticas discriminatórias na contratação, na ocupação, na remuneração, na promoção, no acesso a treinamentos ou no desligamento, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou qualquer outra condição protegida pela legislação. Comprometemo-nos com o tratamento respeitoso e com oportunidades baseadas em critérios profissionais.

 

4 Liberdade de associação e negociação coletiva

Respeitamos o direito dos trabalhadores de constituir organizações de sua escolha, participar delas ou optar por não se associar, sem intimidação, discriminação ou represália. Respeitamos a atuação de seus representantes e apoiamos o exercício efetivo da negociação coletiva, de boa-fé, para tratar das condições de trabalho e das relações entre as partes.

Aplicação e aprovação da política

5 Responsabilidades e comunicação

A direção deve assegurar condições para a aplicação desta política. As lideranças devem orientar suas equipes e prevenir práticas contrárias a seus compromissos. Todos os colaboradores devem respeitar os direitos aqui estabelecidos e comunicar situações de possível descumprimento à liderança ou à direção.

A Fox Palitos compromete-se a divulgar esta política aos colaboradores, disponibilizá-la às partes interessadas e orientar os prestadores de serviços que atuem em suas instalações sobre os compromissos aplicáveis. Os relatos de boa-fé devem ser tratados com confidencialidade e sem retaliação, com apuração e adoção das medidas corretivas cabíveis.

 

6 Acompanhamento e revisão

A empresa deve acompanhar o atendimento aos compromissos por meio da verificação das práticas e dos registros de trabalho e da autoavaliação dos Requisitos Essenciais do Trabalho. Esta política deve ser revista sempre que houver mudanças legais, normativas ou nas atividades que afetem sua aplicação.

 

Referências

  • Princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT e convenções relacionadas ao trabalho infantil, ao trabalho forçado, à discriminação e à liberdade de associação e negociação coletiva.
  • Constituição Federal de 1988, especialmente arts. 1º, III e IV; 5º, III; 7º, XXXIII; e 8º. Emenda Constitucional nº 20/1998.
  • Lei nº 9.029/1995 e demais disposições trabalhistas aplicáveis.

Histórico de revisão

Revisão Data da emissão Descrição
00 22/10/2026 Emissão inicial